| Secretaria do Meio Ambiente de Campinas |
| |
Endereço:
Av. Anchieta, 200 - 19º andar
Centro - Campinas - SP
CEP 13015-904 |
| |
Contato:
Fone: 19 2116-0380
Site: www.campinas.sp.gov.br |
| |
| Encontrei um Problema | Sugerir Alteração |
| |
Descrição:
Para bem utilizar os instrumentos polÃtico-institucionais de formulação, avaliação e implementação de polÃticas ambientais sustentáveis no MunicÃpio de Campinas e permitir a participação organizada da comunidade, o Executivo Municipal, em 29 de dezembro de 2008, criou, através do Decreto Municipal nº 16.530/08, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tem oficialmente as seguintes atribuições:
# Definir e implementar programas e projetos na área de meio ambiente;
# Estudar e propor áreas de proteção ambiental e de recomposição de vegetação ciliar no âmbito do MunicÃpio;
# Avaliar as polÃticas públicas com influência no MunicÃpio, em especial quanto ao impacto ambiental;
# Formular e propor um Código Ambiental Municipal;
# Sugerir instrumentos de melhoria da qualidade ambiental;
# Promover a articulação e a integração dos diversos órgãos da administração nos três nÃveis de governo, no que concerne à s ações de defesa do meio ambiente;
# Promover estudos, normas e padrões de planejamento ambiental;
# Formular e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto Ambiental – EIA, Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV;
# Estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da administração municipal. |
| |
|
|
O posicionamento no mapa é aproximado |
|
| |
|
|
|
